º CASA MILITAR
Embora
a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça,
as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e
ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico
às Comarcas e seus diretores.
As
atividades desenvolvidas foram relacionadas abaixo e sofrem aprimoramento ao
longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária,
especialmente os magistrados e os funcionários.
Ações
que visam promover a segurança, são cada vez mais nossa prioridade.
Investimentos e aplicações de ferramentas tecnológicas buscam atender a
crescente demanda e, principalmente, através da prevenção, proteger a vida
humana e o bem público.
1. Guarda dos seguintes
estabelecimentos judiciais na Grande Florianópolis
2. Guarda em Fóruns do interior
Em
2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares
inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de
2007. Com esta atuação, pode-se oferecer melhores condições de segurança aos
Fóruns do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares
do corpo ativo. Hoje, 87 (oitenta e sete) Fóruns contam com este serviço.
3. Aquisição de armamento e munição aos Magistrados
Além
da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a
aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na
Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas
de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia ainda, informação
técnica quanto à arma e a munição ideal, conforme as características pessoais
do adquirente.
4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos fóruns
O
programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo
o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança, gerando efeitos
positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades
jurisdicionais.
Além
do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e
produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.
A
atuação da Casa Militar neste evento, além de repassar orientações específicas
referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e
Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda
contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, que é o órgão receptor e
destruidor dessas armas.
O
translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no Exército,
é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.
Neste
ano de 2012 foram recolhidas armas de 89 Fóruns no Estado (contadas as
repetições de recolhimento foram 143 unidades visitadas) conforme o quadro
abaixo. Desde a implantação deste serviço em 2006, já foram recolhidas um
número superior a 20 mil armas.
Armas recolhidas |
Revólver |
Pistola |
Espingarda |
Garrucha |
Carabina |
Outros |
Total |
Soma |
2.269 |
382 |
1.177 |
194 |
52 |
50 |
4.124 |
Munições e Produtos Congêneres |
Total |
Soma |
34.133 |
5. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de
segurança
A
Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria
com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso
aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.
Participa
da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando
na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão
reflexo na segurança do ambiente.
Integra,
ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto
de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.
6. Serviço de proteção a Magistrados
Uma
das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do
Excelentíssimo Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa
catarina. Em 2010 esta atividade foi ainda mais intensificada com a criação da
Comissão Permanente de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação
de Risco, por intermédio da Resolução n. 33/2010. Composta por integrantes da
Corregedoria-Geral da Justiça e Casa Militar, tem o mister de avaliar e
deliberar as medidas necessárias de proteção.
Ainda
no mesmo ano, criou-se o Núcleo de Proteção Institucional, orgão composto por
um grupo especial de policiais militares da Casa Militar com o fito específico
de proteger e resguardar à vida dos Magistrados sob ameaça.
Da
sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio
operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares.
Deixamos
de constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa
informação de caráter sigiloso.
Em
2012, estabelecemos a aproximação e troca de informações com diversos órgãos de
segurança e inteligência do Estado, bem como iniciamos os primeiros trabalhos
para a efetivação de Termos de Cooperação na área de segurança e inteligência,
buscando ampliar a rede de proteção às autoridades do Poder Judiciário.
Doze
policiais desta Casa também frequentaram o Curso SWAT Dignitary Protection
Training, em Fpolis, ministrado pelo Sr Richard Hill, ex-combatente e Mariner
americano, especialista em armamento e segurança de autoridades.
Eventos
de grande porte, que tiveram participação de autoridades do Poder Judiciário
Brasileiro, contaram com esquema de segurança planejado e executado pela Casa
Militar.
7.
Participação nos eventos
da Corregedoria-Geral da Justiça
A
Casa Militar planeja e executa a segurança dos eventos da Corregedoria-Geral da
Justiça, quando em diligências nos estabelecimentos penais.
8. Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
Manutenção
da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta
fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.
O
projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de projeto.
9. Elaboração e
divulgação impressa de orientações relacionadas à segurança
Dois
manuais de segurança produzidos e entregues em 2011 foram atualizados e
ampliados. O primeiro tratou das condutas a serem seguidas pelos vigilantes e
policiais militares que prestam serviço nos Fóruns catarinenses; e o segundo,
direcionado aos Magistrados, apresentou orientações e posturas preventivas a
serem tomadas frente a diversas situações do dia-a-dia.
10. Controle de acesso a
pessoas portando arma de fogo
Em
2011, com a participação da Casa Militar e outros órgãos do TJ, foi elaborada a
minuta da Resolução nº 26/2011-GP que trata da proibição do acesso de pessoas
armadas aos Fóruns catarinenses. Para efetivar o controle, além da resolução,
meios materiais foram criados e padronizados: um armário para armazenamento das
armas, um totem informando a proibição e prestando as informações básicas de
como proceder e um recibo comprovador da entrega.
Hoje,
todas as unidades do Poder Judiciário possuem os meios e empregam o controle de acesso de pessoas armadas.