º  CASA MILITAR

 

 

Embora a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas e seus diretores.

 

As atividades desenvolvidas foram relacionadas abaixo e sofrem aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária, especialmente os magistrados e os funcionários.

 

Ações que visam promover a segurança, são cada vez mais nossa prioridade. Investimentos e aplicações de ferramentas tecnológicas buscam atender a crescente demanda e, principalmente, através da prevenção, proteger a vida humana e o bem público.

 

1. Guarda dos seguintes estabelecimentos judiciais na Grande Florianópolis

 

2. Guarda em Fóruns do interior

Em 2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com esta atuação, pode-se oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 87 (oitenta e sete) Fóruns contam com este serviço.

 

3. Aquisição de armamento e munição aos Magistrados

Além da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia ainda, informação técnica quanto à arma e a munição ideal, conforme as características pessoais do adquirente.

 

4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos fóruns

O programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança, gerando efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.

 

Além do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.

 

A atuação da Casa Militar neste evento, além de repassar orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, que é o órgão receptor e destruidor dessas armas.

 

O translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.

 

Neste ano de 2012 foram recolhidas armas de 89 Fóruns no Estado (contadas as repetições de recolhimento foram 143 unidades visitadas) conforme o quadro abaixo. Desde a implantação deste serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 20 mil armas.

 

Armas recolhidas

Revólver

Pistola

Espingarda

Garrucha

Carabina

Outros

Total

Soma

2.269

382

1.177

194

52

50

4.124

 

Munições e Produtos Congêneres

Total

Soma

34.133

 

5. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de segurança

A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.

 

Participa da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.

 

Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.

 

6. Serviço de proteção a Magistrados

Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Excelentíssimo Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa catarina. Em 2010 esta atividade foi ainda mais intensificada com a criação da Comissão Permanente de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco, por intermédio da Resolução n. 33/2010. Composta por integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça e Casa Militar, tem o mister de avaliar e deliberar as medidas necessárias de proteção.

 

Ainda no mesmo ano, criou-se o Núcleo de Proteção Institucional, orgão composto por um grupo especial de policiais militares da Casa Militar com o fito específico de proteger e resguardar à vida dos Magistrados sob ameaça.

 

Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares.

Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa informação de caráter sigiloso.

 

Em 2012, estabelecemos a aproximação e troca de informações com diversos órgãos de segurança e inteligência do Estado, bem como iniciamos os primeiros trabalhos para a efetivação de Termos de Cooperação na área de segurança e inteligência, buscando ampliar a rede de proteção às autoridades do Poder Judiciário.

 

Doze policiais desta Casa também frequentaram o Curso SWAT Dignitary Protection Training, em Fpolis, ministrado pelo Sr Richard Hill, ex-combatente e Mariner americano, especialista em armamento e segurança de autoridades.

 

Eventos de grande porte, que tiveram participação de autoridades do Poder Judiciário Brasileiro, contaram com esquema de segurança planejado e executado pela Casa Militar.

 

7. Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça

A Casa Militar planeja e executa a segurança dos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça, quando em diligências nos estabelecimentos penais.

 

8. Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça

Manutenção da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.

 

O projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de projeto.

 

9. Elaboração e divulgação impressa de orientações relacionadas à segurança

Dois manuais de segurança produzidos e entregues em 2011 foram atualizados e ampliados. O primeiro tratou das condutas a serem seguidas pelos vigilantes e policiais militares que prestam serviço nos Fóruns catarinenses; e o segundo, direcionado aos Magistrados, apresentou orientações e posturas preventivas a serem tomadas frente a diversas situações do dia-a-dia.

 

10. Controle de acesso a pessoas portando arma de fogo

Em 2011, com a participação da Casa Militar e outros órgãos do TJ, foi elaborada a minuta da Resolução nº 26/2011-GP que trata da proibição do acesso de pessoas armadas aos Fóruns catarinenses. Para efetivar o controle, além da resolução, meios materiais foram criados e padronizados: um armário para armazenamento das armas, um totem informando a proibição e prestando as informações básicas de como proceder e um recibo comprovador da entrega.

 

Hoje, todas as unidades do Poder Judiciário possuem os meios e empregam o controle de acesso de pessoas armadas.